Ação do FGTS e mobilização contra a PEC 32 (Reforma Administrativa) estão entre os assuntos discutidos.

Aconteceu na tarde dessa quinta-feira, 17/6, reunião da diretoria executiva do SINTER-MG, por videoconferência. Os diretores do Sindicato discutiram vários assuntos de interesse dos trabalhadores.

Ação FGTS

Entre os assuntos discutidos, estava o ajuizamento de nova ação Coletiva do FGTS, ocasião em que foi esclarecido pela assessora jurídica do SINTER, Maria Ilca Fernandes, que o julgamento pelo STF, que segue suspenso e sem data definida, não interfere em nada no ajuizamento de nova ação coletiva. Maria Ilca informou, ainda, que o Sindicato está fazendo o levantamento dos sócios que não entraram nas ações anteriores e têm direito a entrar na nova ação e, na próxima reunião do Conselho Deliberativo, que ocorrerá no fim do mês, serão discutidos os passos para se ingressar com ação, e definidas as informações como documentação e prazo de envio para ajuizamento da nova ação.

Enfrentamento à PEC 32/20 – Reforma Administrativa

O grupo discutiu, também, sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 32/2020 ( Reforma Administrativa), do governo federal, que afeta de forma devastadora os servidores da União, estados e municípios e promove o desmonte dos direitos dos servidores públicos e, consequentemente, acaba com a obrigação do Estado em garantir saúde, educação, segurança, habitação e outros direitos à população.

Foi relembrada a participação do SINTER na audiência pública da ALMG que debateu a PEC e a tentativa do governo de colocar os trabalhadores do Executivo como privilegiados e vilões dos gastos com o dinheiro público, absoluta inverdade. O argumento de que a PEC “acaba com privilégios” é usado pelo governo como forma de fazer a população aceitar a reforma, mas o real objetivo da PEC é acabar com os serviços públicos e com as políticas públicas para os mais vulneráveis.

Por que a PEC não acaba com privilégios? Porque ela não atinge os servidores que ganham os maiores salários. Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), indicam que os servidores que ganham acima de 30 mil são juízes, promotores, desembargadores, ministros e o próprio Presidente da República, que ficam fora da reforma. Enquanto isso, os servidores afetados serão os que têm a menor média salarial de todo o País, que é de apenas R$ 2.727, isso porque a maioria é formada por profissionais que atuam nos municípios, onde são pagos os mais baixos salários do setor.

A aprovação da PEC será extremamente prejudicial, não apenas aos servidores públicos que ganham menos, mas, principalmente, à população que sofrerá com a redução e extinção de serviços públicos essenciais como saúde e educação, que serão entregues à iniciativa privada. Ficou definido que o Sindicato ampliará sua atuação contra a aprovação da PEC e buscará apoio de profissional do Dieese para trazer informações técnicas sobre a proposta aos membros do Conselho Deliberativo do Sindicato e, posteriormente, será elaborada estratégia de discussão do assunto com a base e com a população.

Ação solidária contra a fome

Outro assunto discutido na reunião foi a ação solidária do SINTER a pessoas que vivem sob a ameaça da fome. De acordo com dados da pesquisa feita pelo grupo Alimento para Justiça, da Universidade Livre de Berlim, em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e a Universidade de Brasília (UnB), divulgada no mês de abril, a pandemia acelerou a alta da fome que já vinha sendo registrada no País. Dados da pesquisa revelam que no final do ano passado 59,4% da população brasileira enfrentava algum grau de insegurança alimentar. O aumento da fome no Brasil se dá pelo contexto de crise econômica e sanitária, causado pela Covid-19, mas é consequência, também, da falta de políticas públicas visando a segurança alimentar dos brasileiros.

Ficou acertado na reunião que o Sindicato fará a ajuda ação solidária em parceria com a CUT-MG, central sindical à qual o SINTER é filiado, e com a aquisição de alimentos da agricultura familiar. Os detalhes de operacionalização da campanha serão discutidos na reunião do Conselho Deliberativo.

Representantes do Sindicato no Planejamento Estratégico (Fortalece Emater)

Durante a reunião foi feito, ainda, um relato de alguns dos representantes indicados pelo Sindicato para atuar nos trabalhos do planejamento estratégico da Empresa. Os representantes do Sindicato reforçaram a atuação do SINTER no sentido de se defender um planejamento que retrate as reais necessidades dos trabalhadores e busque o fortalecimento da ATER pública em Minas Gerais.