O desmonte do serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural vem se aprofundando nos últimos anos. São cortes de custeio por parte dos governos federal e estaduais, falta de concursos públicos, além de sucateamento e fechamento de Emateres por todo o País, como é o caso da Bahia, que teve sua Empresa estadual extinta, e do Espírito Santo, que após passar por fusão da ATER com Pesquisa, amarga cortes de recursos por parte governo estadual. Como se isso não bastasse, há total ausência de políticas para fortalecimento do serviço, dentre outras iniciativas que enfraquecem a ATER pública e prejudicam toda a população, principalmente os agricultores familiares.

Os ataques à Ater pública refletem diretamente na Agricultura Familiar, porque são estes produtores que mais dependem do serviço público. O retorno à sociedade vem com a produção de cerca de 70% dos alimentos que chegam às nossas mesas.

Recentemente foi apresentado na Câmara dos Deputados, em Brasília, o PL 4371 – que institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária – PNATER e o Programa Nacional e Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária – PRONATER, que enfraquecia ainda mais a ATER pública no Brasil, abrindo espaço para seus concorrentes. Por entender a ameaça ao serviço público de assistência técnica e extensão rural, houveram inúmeras manifestações de indignação do trabalhadores e agricultores contra tal projeto, e seu autor, deputado Zé Silva, pediu sua retirada de pauta e arquivamento.

O cenário em nível estadual não é diferente. Aqui em Minas Gerais, após ampla mobilização dos trabalhadores, agricultores e população, e, movimento contrário à fusão da Emater-MG, há sinalização de que o governo Zema não levará a fusão adiante, mas é importante ressaltar que, até o momento, ainda não tivemos nenhum posicionamento oficial e definitivo de que o Projeto não será apresentado na ALMG. Portanto, a mobilização continua e as audiências públicas que já têm requerimento aprovado, serão realizadas em data oportuna, para discussão do fortalecimento da ATER pública, um serviço indispensável para o desenvolvimento mineiro.

É preciso ficar atentos e atuantes contra qualquer tentativa de enfraquecer ainda mais o serviço público. O SINTER segue conversando com deputados estaduais e outras lideranças políticas, levando ao conhecimento deles a importância da ATER pública e como as tentativas de fusão em outros estados levaram ao completo desmonte do serviço.

Seguimos unidos em defesa da ATER pública e da Emater-MG cada vez mais fortalecida!

Confira abaixo o encaminhamento do PL às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania, da Câmara Federal e o pedido de arquivamento.

Encaminhamento do PL 4371 às Comissões

Pedido de Arquivamento do PL4371

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