A diretoria do SINTER participou de reunião, por videoconferência, com Eros Marion Mussoi, que foi professor da Universidade Federal de Santa Catarina por 38 anos e trabalhou, por quase 39 anos, na Empresa de Pesquisa e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri), que passou por processo de fusão em 1991. O objetivo da reunião foi discutir os impactos do processo de fusão para a Extensão Rural.

O professor abriu a reunião falando do papel decisivo da Extensão  rural no desenvolvimento: “Eu não consigo imaginar as políticas públicas para a agricultura e para a agricultura familiar,  sem mecanismos de extensão. Não é de hoje que a extensão rural vem sendo sucateada no País: sofremos a extinção da Embrater, que era um órgão que tinha orçamento para passar para os Estados, passamos pela extinção de várias empresas de extensão no País, vários processos de desmonte, como a falta de pessoal, os PDV’s sem reposição, terceirizações, dentre outras iniciativas, todas no sentido de acabar com a extensão rural pública.”

Um dos processos de sucateamento citados pelo professor, tem sido as fusões. A fusão da Empresa Catarinense de Pesquisa Agropecuária (Empasc), da Associação de Crédito e Assistência Rural de Santa Catarina (Acaresc) e outras duas instituições ocorreu em 1991, com a criação da atual Epagri. Vários outros estados já passaram também pelo processo de fusão administrativa, extremamente prejudicial para a Extensão Rural, como é o caso do Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Bahia, Pernambuco, neste último não houve nem fusão, mas absorção da Emater pelo Instituto de Pesquisa (IPA), dentre outros.

Em Santa Catarina, a proposta foi feita por um grupo que pertencia à Seapa, que simplesmente elaborou um projeto e convenceu o governador, que levou adiante, mesmo com todas as manifestações contrárias dos agricultores. “Uma fusão meramente administrativa, um caos institucional com um agravante, que foi a municipalização da Extensão, o que aumentou ainda mais a pressão político-partidária sobre os extensionistas. Aqui, em Santa Catarina, ocorreu uma fusão por decreto, sem nenhuma participação dos trabalhadores. Por maior que fosse a insistência à época, foi feita sem nenhum debate”, comenta o professor.

Sobre o processo de fusão, o professor é categórico:  “eu só acredito em um processo de fusão dentro de um marco legal, que considere a participação dos trabalhadores e produtores, para que ajudem a construir uma instituição ascendente, a partir das realidades vividas nas pontas… um projeto que passe pelos problemas municipais, regionais, até chegar à Sede. Qualquer processo diferente disso, é junção meramente administrativa. Diretorias passam. E muitas delas são definidas por interesses político-partidários. Essas pessoas não têm o conhecimento ou vivência para decidir uma fusão, para criar um projeto que atenda, verdadeiramente, as necessidades da Extensão”.

Analisando os casos negativos de fusões em outros estados, o que o governo Zema quer com a fusão da Emater? Qual o objetivo em se fundir uma Empresa que está presente em mais de 90% do território mineiro, e, apesar da falta de concursos, da falta de pessoal e de valorização de seus trabalhadores, apresenta resultados espetaculares, ano após ano?

Se o que o governo busca é maior integração entre as Empresas, o que já ocorre em algumas regiões do Estado, isso pode ser feito com as mesmas separadas e fortalecidas. Se o governo busca melhoria dos serviços, é só valorizar as Empresas e melhorar a dinâmica da Seapa, que é a pasta governamental que abriga ambas. Falta ali uma política que promova a aproximação do trabalho para que haja uma melhoria significativa tanto na pesquisa quanto na extensão rural.

Se o governo busca economia, não será com a fusão que conseguirá, pois, principalmente, as experiências de Santa Catarina e do Espírito Santo mostram que a fusão traz um considerável aumento de custos.

Agora, se a intenção de Zema é fundir e privatizar, como estava previsto em seu plano de governo, durante a campanha eleitoral, isso significará aumentar os custos da produção na agricultura familiar, seja por uma despesa de prestação de serviço que era gratuito, seja pela redução da produtividade em função da falta desse serviço, e significará encarecer a comida na mesa dos mineiros e deixar desassistidos uma importante parcela dos mineiros. Não é só uma fusão, é o fim da Extensão Rural Pública.