28 de outubro – Dia do(a) Servidor(a) Público(a) – Uma data em que não temos o que comemorar, mas muito para lutar!
Hoje celebramos o dia das servidoras e servidores públicos do Brasil, trabalhadoras e trabalhadores que lutam diariamente, mesmo com todos os obstáculos e dificuldades, para construir um País mais forte e melhor.
A atual conjuntura brasileira é totalmente desfavorável aos servidores públicos, mas, apesar de estarmos vivenciando um período tenebroso de governos que não reconhecem a IMPORTÂNCIA e o VALOR destes(as) trabalhadores(as), a categoria vem resistindo, bravamente, às investidas contra seus direitos.
O funcionalismo público vive um retrocesso nunca visto antes, sem diálogo, sem aumento de salários, sem respeito aos seus direitos conquistados. Além da enorme dificuldade em avançar nas conquistas, está sendo bombardeado com medidas para retirar direitos e diminuir o serviço público.
Podemos citar entre as medidas de ataque à classe trabalhadora, a aprovação da PEC DA MORTE – PEC n° 55, hoje EC n ° 95/16, um dos mais profundos e duradouros planos de austeridade já vistos no mundo, que congelou investimentos na saúde e educação por 20 anos; a jornada de trabalho reduzida, com redução de salários – MP n° 792/17; o Decreto do Trabalho Escravo, que sepulta de vez o combate ao trabalho escravo no Brasil; a Reforma Trabalhista – Lei n° 13.467/17, que desmantelou o conjunto de normas da Legislação Trabalhista, a Reforma da Previdência, que dificultou as regras de acesso, reduziu o valor dos benefícios e alterou, novamente para pior, a legislação trabalhista, dentre outras propostas perversas.
Mas poderia ser muito pior, não fosse nossa luta e resistência. Entre as medidas nefastas às quais os(as) trabalhadores(as), especialmente do serviço público, conseguiram resistir, estão a não adesão de vários estados, inclusive Minas Gerais, ao Regime de Recuperação Fiscal, proposto pelo governo de Bolsonaro. O Regime impõe ao estado que aderir, a adoção de uma série de medidas, que incluem corte de gastos públicos, principalmente com servidores e privatização de estatais.
Foi combatida, também, a medida perversa MP1045, ou mini reforma trabalhista, que após muita luta dos(as) trabalhadores(as), foi rejeitada no Senado. Outra bomba à qual os(as) servidores(as) públicos(as) vêm resistindo, é a Reforma Administrativa, que teve sua tramitação suspensa, mas pode ser trazida de volta, como ameaçou o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, após o primeiro turno das eleições. Resistimos, também, contra investidas para precarização do trabalho e tentativas de privatizações, como Zema quis fazer com Copasa, Cemig e Emater, no processo de fusão.
A data de hoje não é de comemoração, é de luta! Rechaçamos estas medidas, propostas com o único propósito de penalizar servidores(as) públicos, trabalhadores e a população, enquanto os lucros dos banqueiros só aumentam e dívidas de grandes empresários são perdoadas. O objetivo é reduzir o serviço público, para que haja espaço para o lucro, ainda maior, para a iniciativa privada.
E nesta data tão significativa, conclamamos todos e todas do serviço público federal, estaduais e municipais, todos os trabalhadores e trabalhadoras e toda a sociedade para nos unirmos em uma grande luta, pois não temos o que comemorar, mas temos muito o que LUTAR! Lutar contra o desmonte do serviço público, lutar para que sejam assegurados os direitos sociais, lutar pela saúde, pela educação, lutar pela valorização da classe trabalhadora, pelo aumento dos nossos salários, por uma aposentadoria digna e seguir promovendo um Brasil melhor e mais justo!
LUTAR SEMPRE!
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