A pedido da Emater-MG, Tribunal Regional do Trabalho extingue Ação Judicial – Dissídio Coletivo dos trabalhadores da Extensão Rural, sem julgar o mérito

As negociações coletivas de 2019 foram marcadas por inúmeras tentativas do SINTER, que buscou insistentemente, de abril a dezembro, negociar com a Emater a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho. O Sindicato nunca abriu mão do diálogo, postura que adota há mais de trinta anos, em respeito ao processo negocial.  A diretoria da Empresa se recusou a negociar a pauta econômica e apresentou e manteve durante toda a discussão, a imoral proposta de REAJUSTE ZERO.

Em reunião de NEGOCIAÇÃO COLETIVA realizada em 16 de outubro de 2019, a Diretoria da Empresa se manteve intransigente, subserviente aos desmandos desse Governo, que tenta colocar na responsabilidade do servidor e empregado público a incompetência de gestão dos recursos públicos. O Sindicato insistiu para que fosse, pelo menos reposta a inflação aos salários– 5,7% (INPC), o que não foi aceito.

Diante da inviabilidade de se prosseguir com as negociações, diretamente entre as partes, o SINDICATO CONSULTOU A EMPRESA QUANTO À BUSCA DA VIA JUDICIAL, A RESPOSTA FOI:  “… CASO O SINDICATO ENTENDA QUE ESTA SEJA A ÚNICA VIA CABÍVEL AGORA, É UM DIREITO QUE LHE É ASSEGURADO CONSTITUCIONALMENTE.”

Ora, há clara concordância da Empresa em se propor a ação coletiva – Dissídio Coletivo. A questão posta foi objetiva, com anuência à decisão que veio a ser adotada pelo SINTER, com aprovação dos trabalhadores reunidos em assembleia.

Em uma atitude digna de repúdio, e em desacordo com a sua posição em reunião coletiva a Diretoria da Empresa, alegou que não se referiu à ação de Dissídio Coletivo e pediu a extinção do processo. O Tribunal Regional do Trabalho, na tarde dessa quinta-feira (19/11), também na contramão do que fora negociado, acatou o pedido da Empresa e decidiu pela extinção do processo, sem julgamento do mérito.

O SINTER, consciente das dificuldades a serem enfrentadas, continuará lutando! Estará recorrendo da decisão da Justiça do Trabalho. Permanecerá lutando também:

  • Pela abertura das negociações 2020;
  • Prorrogação da vigência do concurso público;
  • Admissão dos aprovados no concurso público em número suficiente para recompor a Empresa;
  • Pelo fortalecimento da EMATER enquanto importante instrumento de política pública de ATER.

Vivemos uma fase difícil para a classe trabalhadora. O governo de Minas escancara o cenário de ofensiva contra os trabalhadores, especialmente os do serviço público. Todas as ações são para diminuir o Estado e manter salários e direitos congelados.

 A caminhada é árdua, mas não vamos desistir. Diretorias passam, governos passam. O que fica é a nossa luta, nossa união.  Nossas conquistas são fruto de décadas de luta, e nunca foi fácil. Agora, mais do que nunca, temos de nos manter unidos!

JUNTOS SOMOS FORTES, SOMOS SINTER!