Marcada audiência de tentativa de conciliação

O SINTER-MG, nas mais de três décadas de negociações coletivas com a EMATER-MG precisou lutar muito. Mesmo com enormes dificuldades, a categoria se mantém unida, resistindo.

Em 2019 não foi diferente. Foram meses de busca para se firmar o ACT, mas a resposta era “REAJUSTE ZERO”, para salários e cláusulas sociais, que tivessem qualquer impacto financeiro.  Sem diálogo, tornou-se inviável se firmar o ACT 2019.

Vencidas todas as etapas do processo de negociação, inclusive, com a mediação do Ministério Público do Trabalho, o SINTER instaurou o Dissídio Coletivo – DC 0011048-49.2020.5.03.0000.

O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3)  acolheu os argumentos da EMATER e Advocacia Geral do Estado (AGE) e extinguiu do processo, sem resolução do mérito, sob a alegação que não houvera concordância da Empresa, com o ajuizamento do Dissídio Coletivo.

Inconformado com tão injusta decisão, uma vez que estava comprovado  que houve concordância com a judicialização, conforme ata de reunião de 16/10/2019, o SINTER interpôs Recurso Ordinário ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos do TST deu provimento ao recurso do SINTER, e determinou que os autos do processo retornassem ao TRT3, para julgamento do mérito.

Foi agendada audiência, em 03/10/22 – segunda-feira, às 14h30, na Seção Especializada em Dissídio Coletivo do TRT3, visando uma solução consensual, “… que atenda os interesses das partes.”

Entre os pedidos que constam do Dissídio Coletivo, destacamos: – reposição nos salários  da inflação do INPC – 5,07% , retroativo a 1º/05/2019;  –  concessão  das Progressões Horizontais (letras)  devidas  até 1º/09/2018.

O SINTER tem disposição de buscar uma solução negociada, que assegure direitos dos empregados da EMATER. Esses são importantes protagonistas dos excelentes resultados  da ATER pública mineira.

A caminhada é árdua. Foi muita  luta, com direitos duramente conquistados a cada ACT firmado, ou Dissídio Coletivo julgado.

O compromisso do SINTER é seguir lutando pela preservação e conquista de novos  direitos, necessários para assegurar a dignidade e valorização dos empregados da EMATER-MG, resultando, de fato, no fortalecimento da Empresa e da política pública de ATER.

JUNTOS SOMOS FORTES, JUNTOS SOMOS SINTER.

NENHUM DIREITO A MENOS!