SINTER e EMATER se reuniram pela 3ª vez, na última quarta-feira, 22/5, com vista a se pactuar as bases, para se firmar o ACT 2024/2026. Prosseguiu-se com a discussão da Pauta de Reivindicações dos(as) empregados(as) da Emater-MG, ocasião em que o Sindicato cobrou resposta do governo para as cláusulas econômicas já apresentadas. A Empresa informou que enviou ofício com a pauta, para o Comitê de Orçamento e Finanças – COFIN, mas ainda não recebeu resposta.

Principais discussões:

– Alimentação no meio rural e em municípios distintos daqueles de lotação do(a) empregado(a):

Reivindica-se a alteração do valor do reembolso da alimentação no meio rural, de R$21,00 para R$50,00, e R$150,00, por refeição no caso do(a) empregado(a) encontrar-se em serviço nos municípios distintos daquele que se encontra lotado(a). Foi ampla a discussão dessa cláusula, uma vez que também se busca equacionar a injusta situação dos(as) empregados(as) que atendem municípios distintos daqueles em que se encontram lotados(as), os tais “limítrofes”.

A Diretoria da Emater afirmou que segue o Decreto Estadual 47.045/2016, que regulamenta diárias de viagem. O Sinter disse ser injusto aplicar o decreto nesse caso, e que há tratamento diferenciado para com os(as) empregados(as), com o não pagamento de diária para quem está lotado em municípios limítrofes. Que os R$21,00, pagos atualmente, são insuficientes para cobrir a despesa com alimentação, obrigando os trabalhadores a gastar valores de que não dispõem e que nos convênios com as prefeituras há recursos, mais que suficientes, para tal custeio.

O Sindicato afirmou que a regulamentação via ACT, conforme o reembolso de alimentação no meio rural, é legal e não traz nenhuma implicação quanto ao decreto. A pactuação em acordo faz lei entre as partes. A cláusula ficou pendente, por ter repercussão financeira, é preciso guardar a resposta do governo.

– Incentivo à formação qualificação dos(as) empregados(as): A Empresa manifestou-se por manter a cláusula conforme ACT 2022/2024. O Sindicato insistiu muito para se alterar, pelo menos a condição atual da gratificação paga com a aplicação do percentual no salário-base inicial do cargo, para ser aplicado conforme o salário atual do(a) empregado(a), com a evolução na carreira – as promoções horizontais.  A Empresa assumiu o compromisso de fazer o estudo dos impactos financeiros, e apresentar a demanda ao COFIN.

Fala-se muito no COFIN sem que haja transparência. O SINTER propôs convidar representante desse Comitê para dialogar, em uma próxima reunião, o que a Empresa não entendeu possível, mas o Sindicato acredita que a presença nas discussões será fundamental para um diálogo aberto e construtivo sobre as questões econômicas, que impactam diretamente a vida dos trabalhadores.

– Concurso público:  A Empresa informou que solicitou ao governo autorização para promover concurso público, para “cargos estratégicos”, mas não incluindo, mais uma vez, vagas para pessoal da área administrativa e serviços gerais – serventes para os escritórios locais. O Sindicato afirmou o quanto esses profissionais são necessários, para a qualidade de serviço da Emater. Ficou clara a posição da Diretoria da Empresa de que esse importante serviço continuará sofrendo precarização, transferindo a limpeza dos escritórios para as prefeituras e/ou terceirizadas.

– Creche reembolsável – Direito da Criança: Nessa cláusula se propõe reajustar o valor, completamente defasado, e estender para os empregados pais. A Empresa informou que encaminhou o pleito ao COFIN apenas para revisão do valor.  O Sindicato argumentou que se trata de um direito da criança, que merece proteção e que é preciso estender tal direito para filhos dos empregados. A Empresa, comprometeu-se a fazer estudo, até julho, do impacto financeiro para incluir o direito para os filhos dos empregados, e após, retornar a tal questão.

Mais uma vez, são negociações difíceis, quase sem avanços, seja nas questões sociais, já discutidas,  seja nas questões econômico-financeiras, que ainda estão pendentes.

A próxima reunião será em 26/06/2024, com possibilidade de se antecipar, caso se tenha retorno do COFIN.

Comprometimento e garra não faltam à Comissão de Negociação, que representa com entusiasmo a categoria. A luta é árdua, com salários com perdas superiores a 30%, Plano de Cargos e Salários incompatível com a realidade e metas de trabalho excessivas.

A PARTICIPAÇÃO DOS(AS) COMPANHEIROS(AS) NA AUDIÊNCIA PÚBLICA NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, EM 28/5, SERÁ UMA EXCELENTE OPORTUNIDADE DE SOMAR NA LUTA PELA VALORIZAÇÃO DA ATER PÚBLICA DE MINAS.

A conquista é maior quando a luta é de toda a categoria.

JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!