O SINTER-MG encaminhou à secretária de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ana Maria Soares Valentini, ao presidente da Emater-MG,  Gustavo Latersa de Deus  e à Presidente do Conselho de Administração, Nilda de Fátima Ferreira Soares, documento com análise detalhada do serviço de ATER e do trabalho da Emater em Minas, destacando alguns pontos que precisam ser discutidos, a fim de se manter o diálogo construtivo que promova um serviço de ATER pública de qualidade, com condições de trabalho dignas e justas aos extensionistas rurais. Confira alguns pontos do documento:

Participação do SINTER-MG no Conselho de Administração da Empresa – Durante 17 anos, o Sindicato participou do Conselho Técnico Administrativo (CTA), porém, mesmo havendo a previsão da participação dos Trabalhadores na Lei 13.303/2016 e  no Estatuto da Emater-MG, que menciona a vacância do representante dos empregados, o Sindicato não faz parte do novo Conselho de Administração. O SINTER sempre defendeu a gestão dos recursos públicos com eficiência, eficácia, profissionalismo e transparência, o acesso aos cargos públicos, exclusivamente, por mérito e o crescimento na carreira pública – com oportunidades iguais para todos, e foi por meio desse posicionamento e muito diálogo, que fez parte do CTA, representando os interesses dos trabalhadores e da sociedade, sendo de extrema importância a participação dos trabalhadores, levando contribuição para a “governança pública”, aprovada com o Decreto 9.203/2017.

Sustentabilidade e qualidade do serviço de ATER – Outro ponto destacado pelo Sindicato é a situação vivida nos escritórios locais, sem uma equipe mínima para atender os agricultores. Muitas vezes o técnico precisa desenvolver o trabalho administrativo e até de limpeza, prejudicando o atendimento aos agricultores. Outro fator que traz grandes prejuízos ao serviço de ATER e aos extensionistas, é   o modelo de convênios com as administrações municipais, que gera vulnerabilidade dos profissionais e da continuidade dos serviços de extensão e assistência técnica em função de interesses políticos.

Escritórios Regionais – Atualmente, os coordenadores, além de realizar seu trabalho, precisam ser “cobradores de metas” definidas de cima para baixo, e, em quantidade desproporcional com os escassos recursos humanos e materiais dos escritórios locais.

Escritório Central – Grande quantidade de assessores técnicos e administrativos, admitidos por meio de recrutamento amplo, atuando como “coordenadores”, principalmente no DETEC, um departamento importante, que, apesar do grande número de profissionais, possui muitos profissionais que não são efetivos e não dispõem dos recursos necessários para uma atuação continuada, junto aos profissionais das Unidades Regionais da Empresa.

Distribuição dos Empregados – 513 empregados lotados no Escritório Central e nas Unidades Regionais – atividades meio, totalizando 41,50% do número de empregados que atuam na atividade fim da Empresa.

Empregados em cargos de recrutamento amplo, lotados no Escritório Central e nas Unidades Regionais: 21,60%. O pagamento de um Diretor mais 246 empregados de cargos comissionados é 31,63% do valor total da folha de pagamento. Para os detentores de cargos efetivos, lotados no Escritório Central, Unidades Regionais e Escritórios Locais, destina-se 58,37% do valor da folha de pagamento.

A média de remuneração – salário e encargos sociais, de um empregado de cargo comissionado é R$12.953,57. Já a média da remuneração dos empregados detentores de cargo efetivo – atividades meio/ apoio – escritórios Central, Regionais e Locais e dos técnicos – extensionista de bem-estar social e agropecuários, a média é R$ 6.560,54. Os números comprovam que há grande desequilíbrio entre a base e o topo da pirâmide, o que fatalmente pode gerar fissuras com consequências avassaladoras na organização.

No documento apresentado, o SINTER-MG propõe se discutir e buscar alternativas para corrigir as várias distorções existentes na estrutura organizacional e políticas estratégicas da Emater-MG. Seja quanto às negociações dos convênios com as administrações municipais; inadequação da gestão dos recursos humanos e materiais; metas incompatíveis com a realidade de trabalho nos Escritórios Locais; desvalorização do conhecimento em áreas estratégicas, com ocupação de cargos técnicos por empregados contratados via recrutamento amplo, não valorizando a meritocracia…

Com diálogo e construção conjunta dos trabalhadores, da Empresa e Governo, construiremos alternativas de fortalecimento do serviço público de ATER, tornando-o cada vez mais efetivo e qualificado.

Leia na íntegra o documento e confira as proposições do SINTER-MG:

Análise detalhada do serviço de ATER e do trabalho da Emater-MG