O SINTER-MG inicia mais um ano comprometido com a defesa intransigente dos direitos dos(as) trabalhadores(as) da EMATER-MG. Em 2025, o Sindicato lutou bastante para garantir avanços concretos nas pautas econômicas. Infelizmente, sem êxito, essas permanecem pendentes de negociação. Destaca-se o reajuste do vale-alimentação/refeição e a assinatura do Termo Aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2024/2026.

Em dezembro último, o Sindicato solicitou a retomada das negociações, mas a Diretoria da Empresa respondeu que estariam “prejudicadas” em razão da ausência de novas diretrizes do Governo do Estado.

O SINTER manteve-se atento às movimentações e, conforme já divulgado, assim que teve conhecimento da autorização concedida pelo Governo do Estado para o reajuste da ajuda de custo dos(as) servidores(as) do IMA – equivalente ao vale-alimentação dos(as) empregados(as) EMATER, propôs mobilização conjunta para a autorização, pelo Governo, para a extensão do direito aos(às) trabalhadores(as) da EMATER. 

Em resposta, em 8/1/2026, a Diretoria da EMATER não demonstrou disposição de retomar as negociações com o SINTER. Em 9/1/2026, o Sindicato voltou a cobrar da Diretoria da Empresa a retomada das negociações, com a realização de reunião periódica, especialmente para tratar do reajuste do vale-alimentação e da assinatura do Termo Aditivo ao ACT 2024/2026, conforme cláusulas já negociadas.

Até o momento, sequer houve resposta. O SINTER reiterou a cobrança, destacando a importância de negociar o vale-alimentação, com a extensão para os(as) empregados(as) da EMATER, do reajuste concedido aos servidores do IMA e firmar o Termo Aditivo ao ACT 2024/2026, resultado das negociações da data-base de 1º de maio de 2025. A retomada das negociações é inadiável!

Confira as correspondências encaminhadas pelo SINTER à EMATER-MG:

OFICIO SINTER – REUNIÃO PERIÓDICA E TERMO ADITIVO AO ACT

SINTER-MG – SOLICITA RESPOSTA OFICIO SGE 025.26

SINTER NA LUTA PELO REAJUSTE DO VALE-ALIMENTAÇÃO/REFEIÇÃO – VALORIZAÇÃO DO(A) TRABALHADOR(A), JÁ!

O vale-alimentação/refeição é uma importante conquista dos(as) trabalhadores(as) da EMATER.

Foram décadas de luta até que o SINTER, em negociação coletiva, conseguiu pactuar no ACT de 2002, o Vale alimentação – Refeição – Cláusula 10. Assinou o ACT, pelo SINTER, o Diretor Geral – Sebastião Antônio de Abreu, grande companheiro que trabalhou por décadas em Monte Carmelo – Uregi de  Uberlândia. O  “Tião” quando pouco se falava em desenvolvimento sustentável, realizou um trabalho belíssimo, com os(as) agricultores(as) familiares e assentados(as) da reforma agrária da região. Eterna gratidão! Pela EMATER, assinou o Presidente – Senhor Antônio Lima Bandeira.

Desde então,  manter atualizado o valor do vale não tem sido fácil, mesmo com a EMATER, que o custeia, tendo recursos financeiros em abundância, graças ao trabalho árduo dos(as) extensionistas. Como já informado, desde que soube do merecido reajuste da ajuda de custo, equivalente ao vale, para os(as) servidores do IMA, o SINTER luta pela equiparação.

Dialogar sobre tão importante questão com o Senhor Secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Thales Fernandes, se tornou imprescindível. Nesse sentido, o Sindicato solicitou o agendamento de reunião, conforme ofício enviado: OFICIO SINTER – EXMO SR THALES FERNANDES -SOLICITA REUNIÃO PARA TRATAR DE INTERESSE DOS EXTENSIONISTAS DA EMATER-MG

Houve bastante presteza na resposta do Senhor Secretário, com agendamento da reunião no próximo dia 10/2, às 14hs., na Secretaria de Agricultura, na Cidade Administrativa.

A expectativa é muito positiva, pois o Senhor Secretário conhece o comprometimento dos(as) extensionistas com o trabalho de ATER, assim como reconheceu o importante trabalho dos(as) servidores(as) do IMA. Por certo se esforçará para que o reajuste do vale-alimentação se efetive, o que será de fato verdadeira valorização dos(as) empregados(as) da EMATER.

LUTA TAMBÉM NO CAMPO JURÍDICO – AÇÃO COLETIVA DAS PROGRESSÕES HORIZONTAIS

O SINTER-MG segue atuando firme também na defesa dos direitos dos(as) empregados(as) da EMATER-MG no campo jurídico. Em 2025, conforme amplamente divulgado, o Sindicato cobrou da Empresa o cumprimento da obrigação de FAZER na ação coletiva das progressões horizontais (letras), que beneficia 376 empregados(as) substituídos(as), que fazem jus ao direito. No entanto, a EMATER concedeu as progressões apenas àqueles(as) que constavam na relação anexada à petição inicial.

Há, nesse caso, uma enorme contradição. Para fins de execução coletiva, a Empresa afirma que determinados(as) empregados(as) não teriam direito por não constarem daquela relação específica. Contudo, quando se trata de impor um acordo lesivo, essa mesma exigência simplesmente deixa de existir: pouco importa se o nome consta ou não em qualquer relação.

Fica evidente o uso de um procedimento juridicamente, no mínimo, questionável, como forma de compelir trabalhadores(as) que estão “com a corda no pescoço” a aderirem a um acordo prejudicial e injusto. Mesmo diante desse cenário, a Diretoria da EMATER insiste em manter uma postura intransigente. O prejuízo é enorme para o(a) trabalhador(a), mas também para a própria Empresa, pois a flagrante violação ao princípio da isonomia, envolvendo empregados(as) do mesmo cargo, função e tempo de serviço, deteriora o ambiente de trabalho e compromete os resultados do trabalho.

Situação atual: Trabalhadores(as) excluídos pela EMATER, para os quais não concedeu as letras e que não se submeteram ao acordo lesivo: o SINTER, em agosto de 2025, interpôs recurso – Agravo de Petição. O recurso foi recentemente remetido ao TRT da 3ª Região e distribuído à 10ª Turma. Julgamentos dessa natureza têm ocorrido, em média, no prazo de até três meses.

Importante: Até esta data, nenhum dos empregados(as) que ajuizaram ações individuais com advogados particulares, não tiveram concedidas as letras, tão pouco expedidos RPVs – Requisição de Pequeno Valor e/ou Precatórios.

Acorda, Diretoria da EMATER! Seja coerente e responsável. Reconheça o valor dos(as) empregados(as) comprometidos(as) e engajados(as). Regularize imediatamente a concessão das progressões horizontais, respeitando o legítimo direito de quem constrói, todos os dias, o trabalho da Empresa.

Seguimos juntos e juntas. Juntos(as), somos mais fortes!