À quantas andam a negociação de salários e outros direitos?

Há poucos dias o Governador anunciou que enviaria proposta para a Assembleia Legislativa para reajuste de 10% nos salários dos servidores públicos do Poder Executivo do Estado Minas Gerais.

Tal anúncio gerou muitas dúvidas entre os sócios do SINTER, empregados da EMATER, tais como:  – A proposta é boa? – Teremos esse reajuste? – Esses 10% nos atenderiam?

Quanto à primeira dúvida, a proposta é uma verdadeira afronta à quase totalidade dos servidores públicos do Poder Executivo.  Depois de quatro anos sem sequer repor a perda inflacionária aos salários, mesmo com a luta incessante dos Sindicatos representativos das categorias, o Governo faz um anúncio unilateral, como se a proposta fosse um “grande presente”. Trata-se de um percentual aleatório, sem qualquer negociação com os Sindicatos e que não repõe as perdas acumuladas. Reajuste linear fere as particularidades de cada categoria, que têm perdas salarias diferenciadas. Sabe-se que algumas tiveram alguns “agradinhos”, e outras demandas específicas. É preciso tratar iguais de forma igual e desiguais de forma desigual na exata medida de suas desigualdades.

A conduta impositiva do Governador fere o princípio constitucional da livre negociação e desrespeita o movimento sindical, marca registrada deste governo, comprovada nesse ato.

Os servidores submetidos a uma situação de penúria, ficam divididos. A midiatização gera compreensões diferentes na sociedade, que sofre um bombardeio de informações falsas no intuito de difamar a imagem dos servidores públicos, tão necessários para a execução das políticas públicas. Com isso, o Governador tenta enfraquecer as entidades representativas dos servidores e ganhar adeptos ao seu projeto de Estado Mínimo, de privatização dos serviços públicos, inclusive, os essenciais, como o da EMATER.

O que se tem conhecimento é que os servidores públicos, por meio de suas Organizações rechaçaram a tentativa de “cala boca” de 10%, anunciado pelo Governador. E estão lutando pela abertura de negociações.

A segunda dúvida: se tal “reajuste” se aplica aos empregados da Emater-MG

O “reajuste” é para os servidores públicos do Poder Executivo. A EMATER-MG, empresa pública de direito privado, contrata empregados para exercer função pública, e são qualificados como empregados públicos. A negociação de salários e outros direitos se dá, obrigatoriamente, por meio de negociação com o Sindicato de Classe, no caso, o SINTER-MG. São firmados Acordos Coletivos de Trabalho e, se esgotadas as negociações, sem êxito, instaura-se o Dissídio Coletivo.

Já para os servidores públicos, a negociação, também, deveria ocorrer com as Entidades de Classe, para gerar projeto de norma legislativa – PL (Projeto de Lei), ou Decreto a ser submetido à Assembleia Legislativa e posterior Sanção pelo Governador.

Terceira dúvida:  Esses 10% nos atenderiam? Nem de longe! Nossa perda é muito maior!

Estamos desde 2019 sem recomposição nos salários das perdas inflacionárias, em torno de 24,67%, segundo estudo do Dieese. Os salários seguem sendo ainda mais achatados, sem o pagamento das letras, que não é cumprido há seis anos.

Assim como estamos sem correção nos valores de outros direitos como: vale-alimentação; ajuda de custo, adicional por interiorização.

Negociação de salários e outros direitos à quantas andam?

Até o momento, a única proposta apresentada pela Diretoria, que apresenta a posição do COFIN, inclusive, que conta com a participação da ex-presidente da Empresa, Luiza Barreto, é: REAJUSTE SALARIAL ZERO!!!

– Reajuste no vale alimentação para 36 reais x 20 dias, desde que aceitemos mudar as regras (sem pagamento em férias, licença saúde e maternidade) ou para 27 reais x 22 vales, mantendo as regras atuais.

– Concessão de duas letras – Progressão Horizontal em janeiro de 2022, sem retroagir a data que o empregado faz jus e ainda, são 3 letras), na condição de o Sindicato retirar as Ações Coletivas:  da DISSÍDIO COLETIVO – DATA-BASE  2019 e da CONCESSÃO DA PROGRESSÃO HORIZONTAL –  Letra de 1º. Setembro de 2016.

Como já divulgado, o SINTER, apresentou a seguinte contraproposta:

– Recomposição salarial de 5,07% aplicados sobre o salário vigente em 30/04/2019, com manifestação pelas partes de desistência desse pedido, nos autos do Dissídio Coletivo;

– Recomposição salarial de 19,6%, em 01/1/2022, aplicados sobre o salário vigente em 31/12/2021, referentes às perdas acumuladas no período de 01/05/2019 a 31/12/2021- (medidos pelo INPC/IBGE);

– Reajuste do valor do vale-alimentação, de 25 para R$28,50, sendo 22 vales por mês, a partir de janeiro de 2022, mantidas as regras atuais;

– Concessão das Progressões Horizontais devidas, referentes aos biênios de 2015/2017 –  2016/2018 – 2017/2019 – 2018/2020 e 2019/2021; a todos os empregados que fazem jus, nos respectivos biênios. Mantida a Ação Coletiva que tem como objeto a Progressão Horizontal referente ao biênio: 2014/2016 (letras).

A Diretoria da Empresa vem alardeando nos regionais que o ACT/2021 não foi assinado porque o Sinter-MG não aceitou. Sim companheiros(as), a diretoria não está mentindo! O Sindicato não aceitou fechar acordo desonroso, que além de oferecer praticamente nada, ainda exige retirada de direitos. Ao contrário dessa falácia, deveriam buscar resposta para a nossa contraproposta que atende, no mínimo, as nossas necessidades.

Temos nos empenhado e sobrecarregados de trabalho, prêmios e mais prêmios, são conquistados ano após ano. As metas estão sendo plenamente cumpridas, mesmo com os enormes desafios impostos pela pandemia. A premiação pela alta produtividade são equipamentos de trabalho. Chega a ser um verdadeiro deboche!

É preciso pagar salários que assegurem a nossa dignidade e de nossas famílias!

Chamamos a Diretoria da EMATER a se empenhar junto ao COFIN, que tem inclusive uma ex-presidente da Empresa, para apresentar uma resposta satisfatória à nossa contraproposta.

Nos próximos boletins, traremos importantes informações:  DISSÍDIO COLETIVO – DATA-BASE DE 2019 e AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DA “REVISÃO DA VIDA TODA”.

TEMOS DE NOS MANTER UNIDOS E MOBILIZADOS, POIS DIREITOS SÓ SÃO CONQUISTADOS À BASE DE MUITA LUTA!!!

JUNTOS SOMOS FORTES, SOMOS SINTER!