Nossas lutas e conquistas

O SINTER-MG, desde a sua fundação, luta incessantemente por melhores condições de trabalho e salários, buscando negociações por justas conquistas. O Sindicato investe consistentemente na comunicação, no processo de formação sindical, no encaminhamento das questões jurídicas de interesse dos trabalhadores e na busca de avanços democráticos nas relações internas e externas que estabelece. Nestes anos de existência vem atuando, pautando-se no princípio democrático, participando de discussões e frentes que defendem mudanças estruturais e sociais, visando à alteração desse modelo de desenvolvimento excludente.

 

ALGUMAS DE NOSSAS CONQUISTAS

  • Greve dos trabalhadores da EMATER-MG (1987);
  • Transformação da ASSEMATER em SINTER-MG (1989):
  • Ação popular, com forte atuação do SINTER-MG, conseguindo-se a inclusão na Constituição Estadual da obrigatoriedade do Estado em assegurar a Assistência Técnica e Extensão Rural gratuita para os “agricultores familiares e suas formas associativas” (1989);
  • Julgado Dissídio Coletivo (reconhecimento da legitimidade do SINTER) – 1993;
  • Fixação da data-base em maio;
  • Celebrado o primeiro Acordo Coletivo de Trabalho (1994);
  • Eleita a primeira Diretoria Colegiada. Opção adotada na busca por aprofundar a democracia conseguindo assim se consolidar enquanto organização sindical (1995);
  • Filiação à CUT (1998);
  • Recomposição salarial: 1994 (21,01%);1995 (29,55%);1996 (12.27%); 1997 (6,15./.); 1998 (4,12%), 2000 (10%); 2002 (9,55%);
  • Equiparação salarial com tabela da EPAMIG: 1995 (acréscimo de 22%);
  • Anuênio 1%;
  • Promoções Horizontais do PCS: pagamento de 2 graus (94 a 98) 4,28% cada grau em 2002;
  • Plano de Cargos e Salários e Carreira: constituição de comissão paritária que atuou na elaboração do plano de Cargos, Salários e Carreira dos empregados da EMATER-MG, o qual lutamos por implantação;
  • Adicional de Transferência: 20 diárias, 7 pernoites, 25% dos proventos;
  • Creche para horários integrais e turnos + pagamento extensivo a municípios que não têm creche ou instituições análogas;
  • Décimo terceiro salário: pagamento de 50% antecipado (férias entre os meses de fevereiro e novembro);
  • Vale-Alimentação/Refeição: concessão mensal a todos os empregados de 22 vales-alimentação/refeição;
  • Taxa de Interiorização: pagamento para os técnicos e empregados da área administrativa (quando transferidos);
  • Plano de Saúde: com participação paritária da Empresa, condição de melhorar o plano de saúde:
  • Diárias de Viagem: extinção de despesas em grupo;
  • Licença-prêmio: gozo de 90 dias (completados 10 anos de serviço) ou gozo de 45 dias, após o 1° decénio completado, a cada 5 anos de serviço:
  • Férias: gozo de 30 dias (1 período) ou gozo de 15 dias (2 períodos);
  • Jornada Especial de Trabalho: jornada reduzida para 20 horas semanais para os empregados que têm filhos excepcionais, ou possuam a guarda de filhos ou dependentes, portadores de deficiência. A Empresa ainda assume o percentual de 50% do custo do convênio com a Prefeitura r Municipal, desde que solicitada e que o(a) empregado(a) se encontra em condição prevista anteriormente;
  • Composição da Equipe de Trabalho: admissão na EMATER, exclusivamente, através de concurso público:
  • Garantia de Emprego: (anterior a aposentadoria);
  • Empregado Acidentado: (garantia de emprego, estando em licença previdenciária e até 12 meses depois do termino da licença);
  • Empregados Estudantes: justificativa para entrada atrasada ou salda antecipada, para prestar exame vestibular e provas escolares, em curso e ou concurso, liberação para participação em curso de pós-graduação e outros, sem prejuízo de remuneração;
  • Liberação de Diretores e Membros do Conselho: liberação de diretores de forma escalonada para coordenação das atividades do SINTER e dos membros do Conselho para participação em reuniões ordinárias e extraordinárias, sem prejuízo da remuneração;
  • Liberação de Diretores de Base Regional: liberação de diretores para o desempenho de atividades sindicais por 3 dias, a cada trimestre, sem prejuízo da remuneração;
  • Liberação de Representantes do SINTER, para participação em fóruns da FASER, sem prejuízo da remuneração;
  • Liberação de empregados para participação em eventos correlatos à atividade de assistência técnica e extensão rural, sem prejuízo da remuneração;
  • Reserva Legal de Vagas: para portadores de deficiência;
  • Fornecimento de Informações: relação de empregados, tabela salarial atualizada, tabela de classificação de cargos. Informações relativas a situação econômico-financeira da Empresa;
  • Ingresso de Mandado de Segurança Coletivo: com concessão de liminar impedindo a aplicação da idade mínima na CERES (Decreto 2371/01);
  • Ingresso de ações judiciais trabalhistas e previdenciárias;
  • Aquisição e reforma completa da sede própria do Sindicato;
  • Aquisição de veículo;
  • Luta contra extinção de cargos na ALMG e conquista da realização do concurso público em 2017;
  • Luta contra a fusão e privatização da Empresa em 2020.