Realizada nessa quinta-feira, 13/5, mais uma reunião do Sindicato  com a Empresa, visando se firmar o Termo Aditivo ao ACT 2020-2022. Os representantes do SINTER reiteraram a importância de se aprovar a primeira cláusula da Pauta de reivindicações, discutida em assembleia geral realizada pela categoria. Esta, defende a constituição de um grupo de trabalho multidisciplinar, para construir um projeto de reestruturação para o fortalecimento da EMATER-MG. Com a ampliação da eficiência institucional, que passa, necessariamente, pela reposição aos salários dos empregados, das perdas inflacionárias, adequação dos quadros com contratação de profissionais aprovados no concurso e se assegurar melhores condições de trabalho. Da parte da Empresa foi reafirmado que não há possibilidade de negociá-la, sendo a mesma negada.

Foi mantido o convite ao SINTER para designar representantes para participar das duas etapas finais de elaboração do Planejamento Estratégico – hierarquização das propostas e elaboração de projetos. Considerando que tal proposta não constará do Termo Aditivo ao ACT 2020-2022, conforme se posicionou a Empresa. A Comissão de Negociação decidiu consultar a Diretoria Colegiada do Sindicato que aprovou pela aceitação do convite e designar cinco representantes, que foi aceito. Caberá à EMATER formalizar o convite.

Quanto à negociação das cláusulas que tenham algum impacto econômico, a Empresa informou que isso só ocorrerá quando tiver uma posição do Governo do Estado. Que a Pauta de Reivindicações será apresentada na íntegra, mas que isso ainda não ocorreu.

Mesmo com essa posição pactuou-se por ler e analisar todas as Cláusulas. Vale destacar a discussão da cláusula 5ª. Plano de Cargos, Salários e Carreira – PCSC. Da parte do SINTER houve manifestação de que se trata de luta histórica da categoria, uma vez que o atual PCS, implantado em setembro de 1986, possui muitas distorções, também não sendo um instrumento adequado de gestão  da Empresa. Em 2002 foi constituída comissão paritária com representantes do Sindicato e da Empresa, que trabalhou, com enorme dificuldade, e conseguiu elaborar uma Proposta de PCSC para a EMATER-MG, incluindo sistema de avaliação.

O PCSC elaborado foi aprovado pelo CTA – Conselho Técnico Administrativo da Empresa e encaminhado ao Governo em meados de 2011.  Embora o SINTER tenha tentado desengavetá-lo, isso não ocorreu. O Diretor da EMATER se comprometeu a buscar se inteirar e ver  com a Diretoria a possibilidade de retomada dos trabalhos.

O SINTER destacou também, a grave situação dos empregados  detentores do cargo de servente, que mesmo em pequeno número, são muito prejudicados uma vez que o seu salário- base do “Nível I/Grau A” na Tabela Salarial é de R$646,16, embora a empresa complemente no pagamento o valor do mínimo, esses não têm evolução na carreira, pois mesmo se pagas todas as promoções horizontais, só no Grau N -14 da Tabela salarial supera o salário mínimo R$1.115,40, o que é incabível. Portanto, é necessária a  atualização do piso do salário de servente para R$1.100,00. O Diretor da Emater se dispôs a tratar tal questão com a Diretoria. Informou também, que que alguns empregados que atuam como pregoeiros, no interior, já recebem a comissão.

Quanto ao fornecimento de materiais para assegurar a prevenção ao Covid-19, foi  informado pela Empresa que os empregados estão sendo orientados a adotarem todas medidas recomendadas pela OMS – Organização Mundial de Saúde. Que foi autorizada a compra de todos os materiais necessários, como medidas sanitárias de prevenção à saúde dos trabalhadores.

Sobre a seguridade social, ficou acordado que o SINTER encaminhará para a Diretoria da EMATER uma minuta a ser encaminhada à CERES, com pedido para que se faça a correção dos benefícios com a utilização do superávit financeiro que há no Plano EMATER Saldado.

Em relação ao PDV, o SINTER defende que o programa seja implantado como política de recursos humanos da Empresa, com admissão de, pelo menos, três novos empregados para cada um que for demitido e alteração nas regras, tendo em vista as mudanças na legislação previdenciária. A Empresa informou que há um bom ambiente para se negociar um novo PDV e que essa questão será retomada, oportunamente.

A nova reunião de negociação ficou agendada para o dia 20 de maio.

Seguimos unidos e mobilizados na luta pelos nossos justos direitos e comprometidos com o Fortalecimento da ATER.

JUNTOS SOMOS FORTES, JUNTOS SOMOS SINTER!