O Acordo Coletivo de Trabalho é um importante instrumento de proteção dos trabalhadores, principalmente em tempos de retirada de direitos trabalhistas, em que o capital torna mais precárias as relações de trabalho.  Patrões, sejam eles públicos ou privados, que foram amplamente beneficiados com a “Reforma”, se negam ao diálogo e criam um ambiente de negociações desfavorável aos trabalhadores.

Tal situação confere um caráter de importância ainda maior aos instrumentos que regulam as relações coletivas, pois eles asseguram garantias mínimas aos trabalhadores até que se avance para novas conquistas, o que está pactuado na Clausula 3ª, do ACT 2019, veja-se:

“Parágrafo único – As cláusulas constantes do presente Acordo Coletivo de Trabalho têm a sua vigência conforme expressa no “caput”, e suas alterações terão como marco a data-base, 1º de maio. Entretanto, até que sejam concluídas as negociações coletivas, ou alterações através de normatização pela Justiça do Trabalho, serão respeitadas e cumpridas as disposições legais de proteção ao contrato individual de trabalho nelas contidas.

Fundamental nesse período de RESISTÊNCIA, que se tenha firmada tal condição. Portanto, também aqueles que trabalham   em regime domiciliar, devido ao confinamento social imposto pelo coronavírus, terão garantido o seu vale-alimentação. A regulamentação deste direito trata do pagamento mensal de 22 vales-alimentação, independentemente do regime adotado, presencial, ou à distância. Bom lembrar que o vale-alimentação é pago também às empregadas em licença maternidade e empregados (as) que estiverem recebendo auxílio doença, por até 6 meses.

A maior força da categoria é através da luta coletiva, que resulta em ACT que preserva direitos e inclui conquistas. Que nesse momento de necessário afastamento social, para contribuirmos para preservar vidas, possamos refletir e desenvolver novas alternativas de enfrentamento dos desafios que se colocam. A participação nas negociações coletivas e a segurança garantida pelo ACT em situações como a da pandemia do coronavírus, reforçam ainda mais a importância da atuação do Sindicato, legítimo representante da categoria, e a necessidade do fortalecimento e apoio a estas entidades.

Fique ligado em nossas redes e confira todos os direitos garantidos pelo ACT.

Juntos somos mais fortes.

Juntos somos SINTER.