Covid-19 – Jurídico segue atuando em defesa dos direitos dos trabalhadores

5 de outubro de 1988, essa foi a data em que os trabalhadores do serviço público brasileiro conquistaram o direito à sindicalização. Muito antes disso, a luta diária por justiça social e pelos direitos dos trabalhadores já era travada. E a assessoria jurídica tem papel estratégico como ferramenta de suporte técnico à luta sindical, principalmente em razão da ofensiva que vem sendo colocada, de retirada constante de direitos dos trabalhadores.

Mesmo com a situação atípica, que estamos enfrentando, com a pandemia do COVID-19, a assessoria jurídica, parte fundamental da luta, segue atuante em defesa dos direitos dos trabalhadores.  Desde que se começou o isolamento, em virtude do Decreto Municipal e das orientações da OMS, a única adaptação necessária foi em relação aos atendimentos presenciais.

Todos os atendimentos, encaminhamentos, orientações, acompanhamentos e ajuizamentos de ações continuam sendo realizados, sem qualquer interrupção. Apenas o atendimento presencial sofreu alteração e está sendo feito de forma remota, por meio do e-mail juridicosinter@yahoo.com.br. Nosso jurídico segue cumprindo com os prazos e trabalhando, diariamente, também nas ações que já estão em andamento, realizando as devidas diligências judiciais, atendimentos via e-mail e telefone e trabalhando incansavelmente para requerer e resguardar os direitos dos trabalhadores da extensão rural mineira.

Além disso, o departamento jurídico do Sindicato segue acompanhando também a edição de MPs, todas no sentido de restringir direitos, o que tem gerado muita insegurança jurídica e estresse generalizado nos trabalhadores. Outro assunto que tem gerado muitas consultas ao setor, é a adoção do teletrabalho, a pressão para que os extensionistas retornem ao atendimento presencial, com flexibilização das medidas de isolamento social, em um momento em que o País e o Estado enfrentam, diariamente, um aumento alarmante do número de mortos e infectados.

O jurídico atuou ainda na conclusão da assembleia geral da categoria, organizou a consolidação de todas as atas, trabalhou na elaboração da pauta e busca junto à Empresa a confirmação da data-base, tudo conciliado com os prazos que voltaram a transcorrer e preparação do dissídio coletivo das negociações de 2019.

Adaptações no atendimento foram necessárias, mas continuamos atendendo as demandas dos associados e trabalhando para que o período, já extremamente preocupante, devido à gravidade da crise sanitária, não represente também um período de retirada de direitos.

Juntos superaremos mais este desafio!