Em Montes Claros, SINTER participa do último encontro regional da Frente Parlamentar em Defesa da ATER Pública

O SINTER participou, na última sexta-feira (7/8), em Montes Claros, do último encontro regional da Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Técnica e Extensão Rural Pública de Minas Gerais. Representando o Sindicato, a diretora Fernanda Maia apresentou aos participantes a realidade enfrentada pelos(as) trabalhadores(as) da Emater-MG e as principais medidas necessárias para fortalecer a empresa, seu(uas) empregados(as) e garantir a continuidade da ATER pública no estado.

O Sindicato destacou a importância estratégica da Emater-MG, ao executar a principal politica pública voltada para o campo, presente em 820 municípios e responsável por levar Assistência Técnica e Extensão Rural, acesso a políticas públicas, organização produtiva e desenvolvimento sustentável a agricultores familiares, assentados, povos e comunidades tradicionais, jovens e mulheres rurais. Mesmo com um quadro reduzido, a empresa realizou mais de 3,2 milhões de atendimentos, beneficiando cerca de 356 mil agricultores e suas organizações.

O Sindicato chamou atenção, entretanto, para a contradição entre a importância e resultados da empresa e as condições enfrentadas por seus trabalhadores. A Emater-MG já contou com mais de 3.800 empregados(as) e hoje possui menos de 1.800, sendo apenas 1.098 no campo, diante de uma necessidade estimada de 2.786 extensionistas. O déficit de 1.688 profissionais, ocorre justamente onde a política pública é executada, junto aos produtores rurais.

Também foram destacadas a sobrecarga de trabalho, as perdas salariais acumuladas, a falta de valorização profissional, as progressões horizontais sem isonomia e a existência de decisões judiciais favoráveis aos trabalhadores ainda não efetivadas. A carreira também vem perdendo atratividade: os salários iniciais correspondem a 2,19 salários mínimos para cargos de nível médio e 3,22 para nível superior. No último concurso, apenas um em cada quatro convocados permaneceu na Empresa, enquanto, em média, sete empregados(as) deixam a instituição todos os meses.

Diante desse cenário, o SINTER reafirmou três prioridades para o fortalecimento da ATER pública: recomposição do quadro de pessoal, por meio de concurso público e formação de equipes multidisciplinares (agropecuária, bem-estar social e administrativo), garantindo a presença qualificada da EMATER-MG  nos 853 municípios mineiros; valorização dos(as) empregados(as), com implementação de um Plano de Cargos, Salários e Carreiras –  PCSC, com uma política de carreira justa, remuneração compatível, progressões transparentes e capacitação permanente; e garantia de financiamento permanente e previsível para a Emater-MG, com maior participação do Estado e da União.

O Sindicato também defende a revisão dos convênios com as Prefeituras Municipais, não os vinculando a composição das equipes conforme a capacidade financeira dos municípios, o que desconsidera as necessidades dos(as) agricultores(as) e amplia as desigualdades, comprometendo o desenvolvimento regional.

SINTER participará da construção do documento final

Com o encerramento dos encontros regionais, inicia-se agora uma nova etapa do trabalho. Como encaminhamento da Frente Parlamentar, será elaborado, nos próximos 30 dias, um documento reunindo o diagnóstico e as propostas construídas ao longo das discussões realizadas em diferentes regiões de Minas Gerais. O SINTER participará diretamente dessa construção, contribuindo para que a realidade e as reivindicações dos(as) trabalhadores(as) estejam contempladas no documento.

A proposta é que o material seja posteriormente apresentado aos candidatos aos cargos do Executivo e do Legislativo Estadual e Federal, levando ao debate eleitoral as necessidades da ATER pública e as medidas necessárias para o fortalecimento da Emater-MG.

Para o SINTER, a participação nessa construção representa mais um passo na defesa da categoria e na busca por soluções concretas.

Quando fortalecemos a EMATER-MG e seus trabalhadores, estamos investindo na agricultura familiar, na produção de alimentos, na geração de emprego e renda, na permanência das famílias no campo, na sustentabilidade e no futuro de Minas Gerais.