Foi instalado em 19/08/2022, em Belo Horizonte/MG, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), como resultado do desmembramento do TRF1.

O TRF6 atende à necessidade de descentralizar a Justiça Federal, para agilizar o julgamento de processos nesse ramo do Poder Judiciário.

O novo Tribunal vai desafogar o TRF1, que detinha competência jurisdicional sobre 14 unidades da federação. O estado de Minas Gerais, sozinho, representava quase 30% do seu estoque processual.

As pessoas estão nos consultando, muito preocupadas, pois quando acessam seus processos, consta “EXTINTO”. Mas podem ficar tranquilas, pois os processos estão em fase de migração do TRF1 para o TRF6.

Quando se concluir essa etapa, que deverá durar uns dois meses, os processos retornarão à tramitação regular.

Sede do TRF6: Edifício Antônio Fernando Pinheiro, na Avenida Álvares Cabral, 1.805, no Bairro Santo Agostinho.

Caso permaneçam dúvidas, estamos à disposição.

Maria Ilca Fernandes Siqueira

Assessora Jurídica do SINTER -MG