Depois de não cumprir com a “premiação” em dinheiro do pacto 2021, a Emater-MG anunciou o novo ciclo do “pacto por resultados”. Além de construído unilateralmente, desrespeitando as necessidades presentes nas diversas realidades da Empresa, o “pacto” traz a proposta de “premiação” em troca do cumprimento de mais metas e, novamente, não apresenta nenhuma solução para a sobrecarga e condições inadequadas de trabalho impostas aos trabalhadores.

Enquanto isso, as negociações coletivas 2022 foram iniciadas só agora em agosto e a Empresa segue se negando a pagar o verdadeiro pacto feito com os trabalhadores, que é a promoção horizontal, que a Emater deve e não paga desde 2016. A Empresa segue negando, também, outra reivindicação histórica do ACT, o prêmio por produtividade. Benefícios, vantagens e direitos devem ser discutidos em mesa de negociação e formalizados em acordo coletivo. Usar de ferramentas institucionais como “premiação” é individualizar as relações de trabalho. “Dividir para dominar”.

A Empresa, mais uma vez, tenta ludibriar o trabalhador. No primeiro pacto, barganhou ferramentas de trabalho em troca de sua assinatura. Agora, afirmam que serão fornecidos, “graças ao esforço da Empresa em adquirir estes equipamentos”. Falácia! Computadores e notebooks são ferramentas de trabalho de responsabilidade da Empresa em fornecer. E o recurso para isso vem do esforço de cada empregado.

A diretoria da Empresa abusa da boa vontade do trabalhador. Primeiro, em atitude autoritária, se aproveita da fragilidade econômica dos empregados e força a retirada de um direito, conquistado com muito esforço, que é a garantia do vale-alimentação em férias e licenças médicas.

Agora, usam o recurso como mais uma moeda de troca, transformam um benefício que antes era direito em uma espécie de “esmola”, para convencer o trabalhador a assinar o pacto. A Empresa insistiu na mudança das regras anteriores, alegando necessidade de equiparação a outras entidades, e agora oferece mudanças para atender aos objetivos da diretoria. Direito não é moeda de barganha! Respeitem o trabalhador!

A extensão rural precisa estar em constante evolução para o bom atendimento da Agricultura Familiar, mas não se deve esquecer que a Emater-MG é uma empresa pública, e assim sendo, sua política de serviços deve priorizar o social. Não somos uma empresa privada, cujo principal objetivo deve ser o lucro a qualquer custo.

Quanto à assinatura do pacto, não há previsão legal de que a parte que não se sinta em condições objetivas para firmá-lo, tenha que se justificar. Nenhum empregado é obrigado a assinar tal pacto e não há ilegalidade em se negar a fazê-lo.

O esforço que é despendido pela diretoria da Empresa na hora de retirar direitos e para que os empregados assinem pactos por mais metas, deveria ser o mesmo na hora de cumprir os pactos feitos com os trabalhadores, que vigoram há décadas, por meio do acordo coletivo, e que a Empresa não tem honrado com sua parte.