O SINTER-MG protocolou ofício junto ao Conselho de Administração da Emater-MG, durante reunião do órgão, realizada na última terça-feira, 7/10.  No documento, o Sindicato expõe a grave e preocupante intenção da Diretoria da Empresa de contratar uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) para executar ações de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), atividade finalística da Emater-MG, no âmbito do novo Acordo de Reparação de Mariana.

O Sindicato protocolou o documento também na Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), durante audiência que debateu o PL 3733/2025, no qual foi incluído o prédio-sede da Emater entre os bens passíveis de federalização ou venda, pelo Estado, e que o Sindicato e trabalhadores vêm lutando amplamente para que a sede da Emater seja retirada da lista.

A iniciativa de contratação de OSCIP representa mais uma grave ameaça à Emater e ao serviço de ATER pública em Minas Gerais. Em vez de buscar alternativas para utilizar os recursos do acordo para fortalecer o quadro funcional, reestruturar a Emater e garantir condições dignas de trabalho, a atual gestão opta por terceirizar sua principal missão institucional, decisão que aprofunda ainda mais o cenário de desmonte da Emater, que inclui a defasagem de pessoal, ausência de reposição salarial e desrespeito ao Plano de Cargos e Salários.

A postura intransigente do diretor presidente da Emater-MG é profundamente equivocada e prejudicial. Em vez de defender a empresa e seus trabalhadores, age no sentido contrário, enfraquecendo sua estrutura, desprezando o diálogo construtivo e ignorando o papel estratégico da Emater para o desenvolvimento de Minas Gerais. Ao adotar medidas que terceirizam suas funções e desvalorizam os extensionistas, a diretoria contribui para o desmantelamento da Emater-MG e para a destruição de sua missão pública, afetando a credibilidade construída ao longo de décadas de trabalho sério e comprometido.

O SINTER-MG reafirma que a execução da ATER pública deve permanecer sob responsabilidade dos nossos extensionistas, trabalhadores que há décadas garantem atendimento técnico qualificado e comprometido com a agricultura familiar e o desenvolvimento sustentável dos municípios mineiros. O Sindicato solicita a suspensão imediata do processo de contratação da OSCIP e a abertura de um amplo diálogo com os trabalhadores e a sociedade para construção de alternativas que fortaleçam a Emater-MG como patrimônio público e essencial para Minas Gerais.

Acesse o documento protocolado no Conselho de Administração da Emater-MG: OFÍCIO AO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO – CONTRATAÇÃO DE OSCIP PARA EXECUTAR ATIVIDADE FIM DA EMATER

Acesse o protocolo do documento na Comissão de Administração Pública da ALMG: PROTOCOLO COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA