Recentemente a Emater-MG recebeu o Prêmio Melhores do Agronegócio 2021, assim como vem tendo seu trabalho reconhecido em diversas premiações. Mas quem faz da Emater-MG a melhor Empresa de Extensão Rural do país? Quem leva a marca do governo a todos os cantos de Minas? Quem eleva a Empresa ao patamar de “melhor do agronegócio”? Quem é responsável pelo cumprimento de metas e contratos assinados no Estado? São os(as) seus(as) EMPREGADOS(AS)!

E são estes(as) empregados(as), que carregam o nome da Emater nas costas, que chegam ao fim de mais um ano sem recomposição salarial e sem um acordo coletivo justo.

Em 28 de outubro realizou-se a 7ª reunião de negociação, ocasião em que a diretoria da Empresa insistiu pela assinatura de um acordo sem recomposição das cláusulas econômicas, com exceção do vale-alimentação, em que vergonhosamente ameaçaram a retirada de conquista dos trabalhadores, diminuindo o benefício, com mudança nas regras.

Nesta última reunião, o Sinter questionou a diretoria sobre o não pagamento das progressões horizontais, visto termos informações de que outras carreiras do Estado não tiveram interrupção nesta progressão. Na ocasião, o Diretor-Presidente solicitou então ao Sindicato, a apresentação formal destas informações, se comprometendo a usar o material como subsídio para nova negociação no Estado. O Sinter-MG apresentou parecer técnico, elaborado por sua assessoria jurídica, no dia 16/11, em que consta:

– Ao contrário do que vem sendo alegado pelo governo, não existe vedação nas Leis Complementares 101/2000 e 173/2020 sobre revisão salarial anual dos empregados e empregadas da EMATER-MG e na concessão das Progressões Horizontais do Plano de Cargos e Salários (PCS);

– Diferente, também, de ampla afirmação propagada, o Governo do Estado tem concedido Progressões Horizontais a servidores públicos do poder Executivo, sendo em alguns casos, inclusive, com garantia de retroatividade do benefício.

Está mais que comprovado que há tratamento diferenciado e que nossos direitos estão sendo retirados ou negados, enquanto em suas visitas pelo Estado o governador enaltece a empresa Emater. Mas o que é a Empresa, senão seus(as) empregados(as), que o governo segue deixando à mingua???

Já se passaram mais de 50 dias da última reunião de negociação. Mais de 30 dias em que apresentamos parecer substancial, em que se comprova não haver impedimento para recomposição salarial e progressão horizontal dos empregados da Emater-MG, e ainda não tivemos qualquer retorno do Estado.

O que se vê são diretores da Empresa visitando regionais, com discurso de que somos todos família, “a família Emater”.  Vê-se prêmios sendo recebidos.  Mas o que se ganha é pressão por assinatura de pacto e reuniões para planejamento de metas. E só! A preocupação é somente com os números e não com as pessoas.

Chegamos em dezembro sem cumprimento de nossa data-base que é em 1º. de maio. Isso é ser “família Emater”? Falácia de pessoas que querem enganar os(as) trabalhadores(as)!

Já são três anos sem recomposição, cinco anos sem progressão horizontal. Não nos resta alternativa a não ser buscar nossos direitos. Fique atento(a) à convocação de Assembleia Extraordinária para deliberarmos sobre o ajuizamento de Ação Judicial Coletiva para pagamento das Promoções/Progressões Horizontais do PCS.

Com luta e perseverança, seguiremos buscando o atendimento de nossas justas reivindicações. JUNTOS SOMOS FORTES. JUNTOS SOMOS SINTER!

CONFIRA O PARECER ELABORADO PELO JURÍDICO DO SINTER.

Acesse o Edital de Convocação da Assembleia Extraordinária para deliberarmos sobre o ajuizamento de Ação Judicial Coletiva para pagamento das Promoções/Progressões Horizontais do PCS.